Governo planeja criar taxa sobre valorização de imóveis

Governo planeja criar taxa sobre valorização de imóveis

Governo planeja criar taxa sobre valorização de imóveis

Os auxiliares do ministro Paulo Guedes trabalham em projeto de lei que irá para permitir a cobrança de uma porcentagem sobre valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda. A informação é da revista Crusoé que diz ter obtido rascunho do PL.

De acordo com a proposta, será criado o regime de “Atualização a Valor de Mercado de Bens Imóveis”, REAIM, para atualização voluntária do valor de imóveis “declarados por valor inferior ao valor de mercado, conforme a legislação tributária em vigor”.

A matéria propõe também o “Regime Especial de Regularização de Bens Imóveis”, RERIM, “para declaração voluntária de bens imóveis de origem lícita, localizados no país, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”.

A proposta ainda estipula uma taxa de 4% sobre a atualização do valor de imóveis e 15% sobre o valor declarado por bens regularizados.

O objetivo do ministério da economia com o projeto é alavancar receita para aliviar os cofres do governo federal.

 

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