Governo planeja criar taxa sobre valorização de imóveis
Os auxiliares do ministro Paulo Guedes trabalham em projeto de lei que irá para permitir a cobrança de uma porcentagem sobre valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda. A informação é da revista Crusoé que diz ter obtido rascunho do PL.
De acordo com a proposta, será criado o regime de “Atualização a Valor de Mercado de Bens Imóveis”, REAIM, para atualização voluntária do valor de imóveis “declarados por valor inferior ao valor de mercado, conforme a legislação tributária em vigor”.
A matéria propõe também o “Regime Especial de Regularização de Bens Imóveis”, RERIM, “para declaração voluntária de bens imóveis de origem lícita, localizados no país, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”.
A proposta ainda estipula uma taxa de 4% sobre a atualização do valor de imóveis e 15% sobre o valor declarado por bens regularizados.
O objetivo do ministério da economia com o projeto é alavancar receita para aliviar os cofres do governo federal.
